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Questão FC456745

A Controladoria-Geral da União tem por função precípua ser o órgão central de vários sistemas estruturantes do Poder Executivo Federal, como, por exemplo, do Sistema de Correição (

Controle Interno Governamental

FGV · 2022

A Controladoria-Geral da União tem por função precípua ser o órgão central de vários sistemas estruturantes do Poder Executivo Federal, como, por exemplo, do Sistema de Correição (Siscor), nos termos do Decreto nº 5.480/2005.


Quanto ao tema em questão, é correto afirmar que a Controladoria-Geral da União é também o órgão central do:

  1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal;
  2. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;
  3. Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal;
  4. Sistema de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro;
  5. Sistema de Contabilidade Federal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a Controladoria-Geral da União é o órgão central do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal. Essa atribuição centraliza a coordenação das ações de integridade e prevenção da corrupção no âmbito federal.

O fundamento normativo está no Decreto 10.756/2021, que estabelece, em seu art. 4º, que o órgão central do sistema é a Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção, vinculada à CGU.

Na prática, ser órgão central significa formular diretrizes, orientar órgãos setoriais, promover programas de integridade, padronizar procedimentos e monitorar a implementação de medidas preventivas e de transparência em toda a administração federal.

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