Questão FC456748
Os procedimentos adotados em um ente público estadual para garantir que os recursos recebidos de um convênio com a União sejam aplicados ao objeto do termo de convênio estão intrin
Controle Interno Governamental
FGV · 2021
Os procedimentos adotados em um ente público estadual para garantir que os recursos recebidos de um convênio com a União sejam aplicados ao objeto do termo de convênio estão intrinsecamente associados à seguinte finalidade do controle interno:
- inibição da corrupção;
- obediência às políticas traçadas;
- promoção da eficiência operacional da entidade;
- proteção dos ativos;
- segurança quanto ao ato praticado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão segurança quanto ao ato praticado refere‑se à função do controle interno de conferir legalidade, regularidade e comprovação documental aos atos administrativos.
No caso de convênios, os procedimentos que asseguram que os recursos foram aplicados ao objeto do termo visam garantir que as despesas estejam respaldadas por documentação comprobatória e em conformidade com as normas do convênio.
Essa segurança permite ao gestor responder por suas decisões e fornece elementos para o julgamento externo (tribunais de conta, controladorias), demonstrando que os atos foram praticados corretamente.
Portanto, os controles sobre a aplicação dos recursos buscam fornecer confiança sobre o ato praticado, razão pela qual a finalidade indicada é a de segurança quanto ao ato praticado.
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