Questão FC456749
Ao estudar para o concurso público de auditor de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Douglas teve que se aprofundar no sistema de controle interno do menci
Controle Interno Governamental
FGV · 2024
Ao estudar para o concurso público de auditor de contas públicas da Controladoria Geral do Estado da Paraíba, Douglas teve que se aprofundar no sistema de controle interno do mencionado ente federativo, na forma constante da Lei Estadual nº 11.264/2018, vindo a concluir corretamente que:
- qualquer processo conduzido para o exercício da autotutela da Administração Pública, para fins da mencionada norma, deve ser considerado controle interno, a despeito da realização dos objetivos relacionados a operações, divulgação e conformidade no âmbito da respectiva estrutura de governança;
- o sistema de controle interno deve ser articulado por um Órgão Central, tendo como referência o modelo de três linhas de defesa, sendo que a primeira linha de defesa é constituída pelas funções de supervisão, monitoramento e assessoramento quanto a aspectos relacionados aos riscos e controles internos da gestão do órgão ou entidade;
- os órgãos e entidades do Estado da Paraíba, para que o controle interno seja eficaz, deverão estabelecer objetivos claros a serem alcançados nos níveis estratégicos e de operações, objetivos esses especificados em cinco categorias distintas, em razão da gradação dos riscos de cada atividade;
- tal sistema deve abranger a função de avaliação de conformidade, compreendida como atividade objetiva de verificação dos atos de gestão, com finalidade de confirmar se esses atos atendem às exigências legais aplicáveis e comunicar tempestivamente aos gestores, quando da ocorrência de não conformidade;
- o controle interno compreende os métodos utilizados pela Administração para desenvolver a eficiência e eficácia nas operações e para avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos, com exceção de procedimentos específicos de diferentes órgãos do Poder Executivo, ainda que tenham a aludida finalidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque descreve a função de avaliação de conformidade prevista na Lei Estadual nº 11.264/2018.
Trata-se de uma atividade objetiva de verificação dos atos de gestão, cujo propósito é confirmar se tais atos observam as exigências legais aplicáveis.
A avaliação não é opinativa; baseia-se em procedimentos que comprovam conformidade ou identificam desvios.
Quando houver não conformidade, a norma exige comunicar tempestivamente os gestores, possibilitando a adoção imediata de medidas corretivas.
Para o auditor, isso significa avaliar evidências, registrar conclusões claras e verificar se as comunicações aos gestores foram realizadas em tempo hábil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em