Questão FC456751
De acordo com o “Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno das Administrações Públicas Municipais e Estadual do Estado do Rio de Janeiro”, a necessidade de delimitar as
Controle Interno Governamental
FGV · 2024
De acordo com o “Manual de Implantação de Sistemas de Controle Interno das Administrações Públicas Municipais e Estadual do Estado do Rio de Janeiro”, a necessidade de delimitar as áreas de atuação do controle interno levou à definição de determinadas “macrofunções”.
Um exemplo dessas macrofunções é:
- a controladoria, que tem a finalidade de promover controle social e a participação popular, por meio do recebimento e registro de denúncias do cidadão sobre os serviços prestados.
- a corregedoria, que tem por finalidade apurar os indícios de ilícitos praticados na Administração Pública e promover a responsabilização dos envolvidos.
- o combate à corrupção, que tem por finalidade orientar e acompanhar a gestão governamental no subsídio à tomada de decisões, a partir de geração de informações.
- o combate à corrupção, que tem por finalidade fomentar a fiscalização parlamentar por meio de mecanismos que contribuíam para a acessibilidade, clareza e integridade dos dados disponibilizados à sociedade.
- a perícia contábil, que tem por finalidade instituir métodos de combate à malversação de recursos públicos, bem como de garantir a impessoalidade na aplicação de repasses financeiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Corregedoria é a macrofunção responsável por apurar indícios de ilícitos no âmbito da Administração Pública e promover a responsabilização dos envolvidos. Atua por meio de sindicâncias, processos administrativos disciplinares e inspeções, visando esclarecer fatos, reunir provas e identificar responsáveis.
Ao conduzir procedimentos formais, a corregedoria assegura garantias processuais como ampla defesa e contraditório, garantindo que a responsabilização seja legal e fundamentada. Também pode propor aplicação de penalidades e encaminhamentos para esfera penal ou civil quando cabível.
Além de punir, a corregedoria tem papel preventivo e corretivo: recomenda melhorias nos controles, orienta agentes e coopera com outros órgãos de controle, contribuindo para a integridade, disciplina e accountability da administração.
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