Questão FC456752
Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determin
Controle Interno Governamental
FGV · 2025
Certo expediente, em tramitação na Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul tem por objetivo a relevação contábil de alguns aspectos da gestão de determinada estrutura estatal de poder.
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, recém-empossada no referido órgão, ao analisar a Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, concluiu corretamente que
- os aspectos da gestão a serem analisados estão restritos aos aspectos orçamentário e financeiro.
- a relevação alcança as atividades de análise, orientação e assessoramento dos fundos especiais.
- o procedimento a ser efetuado deve se estender aos três poderes, ao Ministério Público e aos fundos especiais.
- a análise deve alcançar apenas as estruturas vinculadas ao Poder Executivo, entre as quais se encontra o Ministério Público.
- a relevação, enquanto típica atividade de controle interno, somente alcança a administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o procedimento de relevação contábil deve abranger os três Poderes, o Ministério Público e os fundos especiais. Maria concluiu corretamente essa extensão.
A Lei Complementar que organiza a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) confere a essa unidade a função de efetuar a relevação contábil da gestão orçamentária, financeira e patrimonial em todo esse âmbito institucional.
Na prática, esse alcance amplo visa uniformizar critérios contábeis, promover transparência e produzir informações confiáveis para o controle interno e externo, além de possibilitar orientação e assessoramento às entidades da administração indireta.
Portanto, o procedimento não se limita ao Executivo, mas se estende a todos os entes citados.
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