Questão FC456756
Em determinado trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, foi identificada a necessidade de emissão de laudo técnico q
Controle Interno Governamental
FGV · 2025
Em determinado trabalho de auditoria realizado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) do Rio Grande do Sul, foi identificada a necessidade de emissão de laudo técnico que exigia uma expertise singular, da lavra de profissional de categoria específica, não existente no quadro de pessoal da referida estrutura orgânica.
Em situações dessa natureza, à luz do disposto no Decreto Estadual nº 56.703/2022, é correto afirmar que a CAGE
- deve requisitar ao órgão ou ente auditado a disponibilização dos meios necessários à realização da auditoria.
- deve suspender a auditoria até a abertura de concurso público e consequente provimento de cargo com a expertise exigida.
- pode formular requisição a órgão ou entidade da administração pública estadual, que deve motivar a impossibilidade de liberação.
- deve determinar a apresentação do profissional com essa expertise, que atue no âmbito da administração pública estadual ou municipal, para a realização da tarefa.
- deve firmar acordo de cooperação técnica com estruturas orgânicas similares, existentes em outros níveis federativos, para a cessão do profissional com a expertise necessária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque o Decreto Estadual nº 56.703/2022 autoriza a CAGE a requisitar a disponibilização de profissional de categoria específica a órgãos ou entidades da administração pública estadual quando, para emissão de laudo técnico, faltar essa expertise no seu quadro.
O órgão requisitado deve manifestar‑se formalmente em três dias úteis, indicando o profissional solicitado ou motivando a impossibilidade de liberação. Essa motivação é formal e necessária para justificar a não cessão.
Se houver impossibilidade comprovada de liberação ou não existir profissional habilitado no Estado, a CAGE poderá, observada a legislação aplicável, contratar o profissional necessário para a emissão do laudo.
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