Questão FC456767
A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denun
Controle Interno Governamental
FGV · 2024
A Controladoria-Geral de Belo Horizonte recebeu denúncia relativa a suposto superfaturamento na execução de contrato administrativo tendo por objeto a construção de creche. O denunciante alega ainda que os sócios da sociedade empresária contratada possuíam relação de parentesco com dirigente do órgão contratante em nível de 2º grau.
Sobre a situação-problema apresentada no texto, assinale a opção que indica a medida a ser adotada pelo Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte.
- Deverá dar imediata ciência das irregularidades ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sob pena de responsabilidade solidária.
- Deverá determinar a instauração de tomada de contas especial pela autoridade competente do órgão.
- Deverá avocar competência e instaurar a tomada de contas especial.
- Deverá encaminhar a denúncia ao órgão denunciado para que este apure as irregularidades.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na situação descrita, a medida correta é avocar competência e instaurar tomada de contas especial. A existência de denúncia sobre suposto superfaturamento aliada à alegação de parentesco entre sócios da contratada e dirigente do órgão gera risco de parcialidade e potencial dano ao erário, exigindo apuração centralizada e robusta.
A avocação garante que o órgão de controle interno conduza diretamente a investigação, preservando a imparcialidade e a eficácia do procedimento. A tomada de contas especial tem por finalidade identificar o débito, apurar responsabilidades e quantificar o prejuízo para eventual ressarcimento.
Na prática, instaura-se o procedimento, requisitam-se provas e documentos, ouvem-se responsáveis e elabora-se relatório técnico que delimita o débito e os responsáveis, encaminhando-se as medidas cabíveis para recuperação dos valores e responsabilização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em