Questão FC456790
Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2024
Assinale a opção que apresenta um sujeito passivo do Controle Externo da Administração Pública Federal.
- Os órgãos e as entidades das administrações direta e indireta estadual.
- Os gestores municipais, com seu conhecimento especializado, na definição de estratégias.
- Aquele que usa, arrecada, guarda, gerencia ou administra dinheiros, bens ou valores públicos federais.
- As atividades administrativas desenvolvidas pelo poder público que impliquem receitas, despesas e nascimento ou extinção de direitos ou obrigações.
- O controle relacionado à fiscalização administrativa, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, exercido pelo Congresso Nacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que é sujeito passivo do Controle Externo quem utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos federais. Isso significa pessoas físicas, órgãos e entidades que lidam diretamente com recursos da União e, por isso, estão sujeitos à fiscalização e ao julgamento das contas pelo Tribunal de Contas da União.
Na prática, esse sujeito deve prestar contas sobre a origem e a aplicação dos recursos, responder por irregularidades e reparar danos ao erário quando comprovada sua responsabilidade. A definição abrange também quem assume obrigações pecuniárias em nome da União ou recebe e aplica recursos repassados pela União, estando, assim, dentro da competência do controle externo federal.
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