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Questão FC456798

Com relação às especificidades do processo de seleção dos ministros do TCU, analise as afirmativas a seguir. I. Devem ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de idoneidade

TCU (CF, LO e RI)

FGV · 2024

Com relação às especificidades do processo de seleção dos ministros do TCU, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Devem ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade, além de idoneidade moral e reputação ilibada.

 

II. Devem ter experiência superior a 10 anos em função ou atividade que exija notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

 

III. Devem ser escolhidos dois terços pelo Presidente da República, sendo um deles necessariamente entre o quadro de ministros substitutos, e um terço pelo Congresso Nacional.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa II é correta porque reproduz literal exigência constitucional relativa à qualificação dos ministros do TCU.

A Constituição prevê a necessidade de mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.

Isso significa que o candidato deve comprovar experiência profissional relevante e continuada, não meramente eventual, em atividades cuja natureza demande os conhecimentos citados.

A regra visa assegurar que o Ministro possua formação técnica e prática suficiente para exercer as atribuições de controle externo atribuídas ao Tribunal.

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