Questão FC456803
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar narrativa de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito de entidade sujeita à sua jurisdição e às quais teve ciência a partir
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2022
O Tribunal de Contas da União (TCU), ao apreciar narrativa de irregularidades supostamente ocorridas no âmbito de entidade sujeita à sua jurisdição e às quais teve ciência a partir de denúncia devidamente conhecida por preencher todos os requisitos de admissibilidade, constata a necessidade de instauração de instrumento de fiscalização específico vocacionado à apuração dos fatos denunciados.
Em tal situação, considerando o tratamento dispensado pelo Regimento Interno do TCU à matéria, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é o(a):
- monitoramento;
- auditoria;
- levantamento;
- inspeção;
- acompanhamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Inspeção é o instrumento adequado quando o TCU toma conhecimento de uma denúncia devidamente conhecida e identifica a necessidade de apurar fatos específicos. Segundo o Regimento Interno, a inspeção destina-se a suprir omissões, esclarecer dúvidas e apurar denúncias relativas à legalidade, legitimidade e economicidade de atos e fatos da administração.
Trata-se de procedimento focalizado e probatório, vocacionado a investigar circunstâncias concretas apontadas pela denúncia, coletando elementos capazes de confirmar ou afastar irregularidades.
Assim, diante de narrativa de irregularidade que exige investigação direta e esclarecimento dos fatos, a medida prevista no Regimento é a realização de inspeção.
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