Questão FC456806
A regularidade quanto à aplicação de recursos de emendas parlamentares, repassados por meio de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, tem sid
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2025
A regularidade quanto à aplicação de recursos de emendas parlamentares, repassados por meio de “transferência especial” direta para estados, Distrito Federal ou municípios, tem sido objeto de reiterados questionamentos. Tais emendas têm sido chamadas de “emendas Pix”, pois não requerem celebração de convênio ou instrumento do tipo para os repasses. Os órgãos de controle precisam conhecer melhor a operação desse mecanismo, com vistas a avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
Sob a perspectiva dos instrumentos de fiscalização, o instrumento conceitualmente mais apropriado, no referido contexto, é o(a):
- acompanhamento;
- auditoria;
- inspeção;
- levantamento;
- monitoramento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O instrumento indicado é o levantamento.
Trata-se de ação inicial destinada a conhecer a organização, os fluxos e o funcionamento de políticas, programas e operações, justamente o que se exige para entender a dinâmica das emendas Pix transferidas diretamente a estados e municípios.
Por meio do levantamento é possível mapear volumes, destinatários, procedimentos e riscos, bem como identificar objetos e instrumentos de fiscalização adequados.
Esse conhecimento prévio permite avaliar a viabilidade de fiscalizações posteriores, definir escopo, metodologia e prioridades, reduzindo custos e aumentando a eficácia das auditorias futuras.
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