Questão FC456811
Uma entidade pública passou por um processo de avaliação de suas práticas de integridade pública no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Como resultado da a
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2024
Uma entidade pública passou por um processo de avaliação de suas práticas de integridade pública no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Como resultado da avaliação inicial, foi gerado um roteiro de atuação, expressamente pactuado entre o órgão de controle e a gestão da entidade avaliada. Nesse roteiro, estão previstas diversas ações a serem implementadas para aperfeiçoamento institucional, com vistas à prevenção de práticas de corrupção. A verificação da implementação efetiva das ações pactuadas, em termos de instrumentos de fiscalização, situa-se no âmbito do (a):
- acompanhamento;
- auditoria de escopo;
- levantamento;
- monitoramento;
- supervisão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Monitoramento é o instrumento de fiscalização adequado para verificar a implementação efetiva de ações pactuadas, pois tem por objetivo checar o cumprimento das deliberações e os resultados delas advindos (Art. 243 do Regimento Interno do TCU).
No contexto do PNPC, o monitoramento foca em confirmar se o roteiro acordado entre órgão de controle e gestão foi executado conforme prazos, responsabilidades e metas estabelecidas, avaliando tanto a implantação de medidas quanto seus efeitos práticos.
As atividades típicas incluem análise de documentação comprobatória, avaliação de indicadores de desempenho, relatórios de progresso e, quando necessário, diligências in loco para verificar evidências materiais do cumprimento e a efetividade das providências.
Portanto, para checar a implementação e os resultados das ações pactuadas, o instrumento correto é o monitoramento.
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