Questão FC456818
A matriz de responsabilização é concebida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um instrumento que fecha o ciclo das apurações realizadas no decorrer da auditoria. Ao elabora
TCU (CF, LO e RI)
FGV · 2024
A matriz de responsabilização é concebida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um instrumento que fecha o ciclo das apurações realizadas no decorrer da auditoria.
Ao elaborar e/ou analisar uma matriz de responsabilização, o auditor deve considerar que:
- a matriz também se aplica a responsáveis solidários, mas não a equipes de trabalho;
- o nome do auditor responsável pela elaboração da matriz deve ser informado na coluna Responsável;
- as informações da matriz têm a mesma relevância, tanto em unidades de controle interno quanto externo;
- a coluna Período de exercício se refere ao ano em que a irregularidade foi cometida, conforme os achados;
- a coluna Culpabilidade, que se refere à reprovabilidade da conduta do gestor, se aplica somente a pessoas físicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A coluna Culpabilidade avalia a reprovabilidade da conduta atribuída ao responsável, ou seja, o quanto a ação ou omissão merece censura. Não se trata de apurar formalmente culpa ou dolo, mas de qualificar a conduta para fins de encaminhamento processual.
Essa análise exige considerar elementos subjetivos e contextuais, como intenção, negligência, medidas reparatórias adotadas, existência de documentos falsos e outras circunstâncias atenuantes ou agravantes.
Por envolver juízo de valor sobre a conduta individual, a coluna aplica‑se exclusivamente a pessoas físicas. Pessoas jurídicas recebem tratamentos distintos quanto à imputação de responsabilidade, não cabendo a elas a avaliação de culpabilidade nos mesmos termos.
Assim, registra‑se na coluna a avaliação moral e fática relativa ao agente humano responsável pelo achado.
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