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Questão FC456825

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:

Normas e Decisões do TCU

FGV · 2022

Nos termos da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, as prestações de contas:

  1. devem ser apresentadas exclusivamente por administradores públicos;
  2. estão restritas a análises de natureza financeira e patrimonial para avaliação dos atos de gestão;
  3. incluem análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária;
  4. incluem apuração da ocorrência de indícios de irregularidades materialmente relevantes por parte do TCU;
  5. objetivam apurar fatos e promover a responsabilização dos integrantes do rol de responsáveis ou do agente público.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prestação de contas, segundo a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, é o instrumento pelo qual administradores e responsáveis pela governança apresentam e divulgam informações sobre a gestão do exercício.

Essa apresentação inclui análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, bem como da gestão financeira, operacional e patrimonial, permitindo leitura integrada do desempenho.

O foco dessas análises é demonstrar como os recursos foram planejados e executados, identificar variações, efeitos econômicos e operacionais, e fornecer subsídios para avaliação da eficiência, eficácia e economicidade.

Essas informações atendem ao objetivo de promover o controle social e o controle institucional previstos na Constituição, tornando a gestão mais transparente e passível de escrutínio.

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