Questão FC456835
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão competente para aprov
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Pedro, servidor do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, foi incumbido, por seu superior hierárquico, de encaminhar determinado expediente ao agente ou órgão competente para aprovar, anualmente, a programação financeira de desembolso do Tribunal. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Pedro concluiu corretamente que o processo deveria ser encaminhado
- ao Plenário.
- à Comissão de Finanças.
- ao Presidente do Tribunal.
- à Auditoria de Controle Interno.
- ao Vice -Presidente do Tribunal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O encaminhamento ao Presidente do Tribunal está correto porque o Regimento Interno atribui a ele a responsabilidade pela aprovação anual da programação financeira de desembolso.
Conforme o artigo que trata das competências do Presidente, compete-lhe aprovar a programação e também movimentar as dotações e os créditos orçamentários do Tribunal. Assim, qualquer expediente que vise a aprovação anual dessa programação deve ser remetido ao Presidente para análise e decisão.
Na prática, Pedro deve seguir a cadeia administrativa e encaminhar o processo ao Presidente do Tribunal, que é o titular da competência normativa e executiva para autorizar os desembolsos e promover os ajustes orçamentários necessários.
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