Questão FC456838
Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competê
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2023
Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competências do auditor de controle externo. Maria afirmou que compete exclusivamente aos ocupantes de cargos dessa natureza programar e planejar as atividades do controle externo do TCEES nas entidades jurisdicionadas. Joana afirmava que esses agentes devem analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES. Helena, por sua vez, observou que devem aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais em momento anterior à sua apreciação pelo TCEES.
Instada a analisar as afirmações de suas colegas, Bruna concluiu, corretamente, que:
- todas estão certas;
- apenas Joana está certa;
- apenas Helena está certa;
- apenas Maria e Joana estão certas;
- apenas Maria e Helena estão certas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: apenas Maria e Joana estão certas.
Isso porque a Lei Complementar nº 622/ES, em seu Art. 6º, atribui ao Auditor de Controle Externo competências exclusivas que incluem, entre outras, programar e planejar a realização de atividades de controle externo nas entidades jurisdicionadas e analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do Tribunal de Contas.
Não há, na referida norma, previsão de competência para que esses auditores aprovem previamente vistorias realizadas por setores operacionais. Portanto, as funções apontadas por Maria e Joana estão amparadas legalmente, justificando a escolha da alternativa D.
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