Questão FC456851
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município de Aracaju, quanto à legalidade, leg
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta do Poder Executivo do Município de Aracaju, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida:
- pelo Poder Executivo, com auxílio do Ministério Público municipal, mediante controle externo;
- pelo Poder Judiciário municipal de Aracaju, com auxílio do Ministério Público municipal, mediante controle externo;
- pelo Poder Legislativo municipal de Aracaju, com auxílio da Controladoria-Geral do Município, mediante controle interno;
- pelo Poder Legislativo municipal de Aracaju, com auxílio do Tribunal de Contas municipal, mediante controle interno;
- pela Câmara Municipal de Aracaju, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, mediante controle externo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Câmara Municipal de Aracaju exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Executivo municipal por meio de controle externo, conforme previsto na Lei Orgânica municipal.
O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe atua como órgão de apoio técnico, realizando auditorias, inspeções e emitindo pareceres que subsidiam a atuação legislativa.
Essa parceria permite à Câmara avaliar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, bem como promover o julgamento das contas do chefe do Executivo e adotar medidas administrativas ou encaminhamentos ao Ministério Público quando identificadas irregularidades.
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