Questão FC456854
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consult
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Joana foi empossada como auditora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Ciente de que, entre as atribuições afetas ao seu cargo, estava a de substituir os Conselheiros, consultou a Lei Orgânica do Tribunal em relação aos requisitos e às circunstâncias afetas a essa substituição, tendo concluído corretamente que
- a substituição pressupõe que o respectivo Conselheiro a requeira.
- a substituição dos Conselheiros, pelos auditores, observará critérios de rodízio.
- há uma vinculação permanente entre ela, Joana, e determinado Conselheiro, para fins de substituição.
- a sistemática de substituição é integralmente definida na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
- é de competência exclusiva do Presidente do Tribunal a convocação dos auditores para substituir Conselheiros.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a substituição dos Conselheiros pelos Auditores observará critérios de rodízio. Isso significa que a escala de substituições não é aleatória nem fixa por vínculo, mas organizada para garantir alternância entre os Auditores.
Na prática, o Regimento Interno do Tribunal disciplina essa sistemática, estabelecendo uma ordem de convocação e evitando que um Auditor substitua sempre o mesmo Conselheiro.
O objetivo do rodízio é preservar a imparcialidade e distribuir racionalmente as funções, além de impedir qualquer forma de favorecimento. Por isso a Lei também determina que seja vedada a vinculação permanente entre Auditor e Conselheiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em