Questão FC456855
XX foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e foi informado que passaria a integrar a Câmara X desse Tribunal. Por ter dúvidas em relação ao tempo em
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
XX foi empossado como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e foi informado que passaria a integrar a Câmara X desse Tribunal.
Por ter dúvidas em relação ao tempo em que permaneceria nessa Câmara e ao processo de escolha do respectivo Presidente, XX consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que
- em razão da inamovibilidade, ele permanecerá na Câmara até que faça uma permuta para outra Câmara ou ocorra vacância que permita a sua remoção.
- o Presidente será escolhido entre os ocupantes do cargo de Vice- Presidente, Corregedor- Geral ou Ouvidor do Tribunal.
- o Presidente será escolhido livremente, pelo sufrágio dos integrantes da respectiva Câmara.
- o Presidente será escolhido entre os dois Diretores de área da ESCOEX.
- integrará a Câmara até que seja realizado o rodizio bienal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Regimento Interno prevê que a composição das Câmaras do Tribunal ocorre por um rodízio bienal.
Isso significa que o Conselheiro integrará a respectiva Câmara pelo prazo de 2 (dois) anos, findo o qual realiza-se a renovação/rodízio da composição.
Importante observar que essa permanência não é absoluta: a composição pode ser alterada antes do termo previsto mediante decisão do Plenário, que tem competência para reorganizar as Câmaras quando julgar necessário.
Assim, na prática, XX permanecerá na Câmara até o término do bienio estabelecido pelo Regimento, salvo mudança antecipada autorizada pelo Plenário.
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