FC ConcursosFC Concursos

Questão FC456856

João, José e Maria são Conselheiros do Tribunal de Contas do Pará. João, graduado em matemática e direito, é professor da rede de ensino fundamental de um município paraense. José

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2024

João, José e Maria são Conselheiros do Tribunal de Contas do Pará.

 

João, graduado em matemática e direito, é professor da rede de ensino fundamental de um município paraense.

 

José é formado em medicina e atua como profissional liberal no exercício dessa profissão, mantendo um consultório no centro da capital paraense.

 

Maria mantém-se operante e dedicada à atividade político- partidária, apesar de ter se desfiliado do partido que integrava ao

ser escolhida pelo parlamento estadual para o cargo de Conselheira do TCE.

 

Considerando os fatos narrados na situação hipotética e tendo em vista as vedações previstas no RITCE-PA, é correto afirmar que

  1. as condutas de João e Maria são vedadas; a de José é permitida, tendo em vista que não há vedação ao exercício de atividade privada.
  2. as condutas de João, José e Maria são vedadas; João pode acumular seu cargo de conselheiro somente com o de professor universitário.
  3. as condutas de João, José e Maria são permitidas pelo RITCE- PA.
  4. a conduta de João é permitida, vez que é possível acumular o cargo de Conselheiro com outro cargo de professor; já as de José e Maria são vedadas pelo RITCE-PA.
  5. a conduta de José é permitida, pois os dois cargos, de Conselheiro e de médico, são considerados de natureza técnica; as de João e Maria são vedadas pelo RITCE-PA.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

A letra D está correta porque o Regimento Interno do Tribunal de Contas permite ao Conselheiro exercer apenas uma outra função de magistério.

No caso de João, sendo professor da rede municipal, ele enquadra‑se nessa exceção e pode acumular o cargo de Conselheiro com atividade docente.

José está impedido porque o Regimento veda o exercício de profissão liberal pelo Conselheiro, salvo participação como acionista ou cotista sem ingerência; manter consultório caracteriza exercício profissional ativo.

Maria também é vedada: dedicar‑se à atividade político‑partidária não é compatível com a função de Conselheira, de modo que sua atuação partidária torna‑se proibida ao assumir o cargo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo