Questão FC456859
Joana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi designada para atuar na Secretaria de Controle Externo do Tribunal, para o desempenho de funções específicas de co
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Joana, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi designada para atuar na Secretaria de Controle Externo do Tribunal, para o desempenho de funções específicas de controle externo.
Em razão dessa designação, o acesso de Joana, em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado, é:
- condicionado à solicitação de auxílio por um auditor;
- livre, decorrendo das prerrogativas do cargo que ocupa;
- condicionado à determinação de diligências pelo Tribunal Pleno;
- condicionado ao credenciamento pelo Presidente do Tribunal ou por agente delegado;
- condicionado à prolação de decisão, por qualquer órgão deliberativo do Tribunal, que exija esse acesso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Por força da designação para a Secretaria de Controle Externo, o acesso de Joana aos órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal depende de credenciamento formal.
Isso significa que somente quando houver credenciamento pelo Presidente do Tribunal ou por agente por ele delegado, Joana passa a gozar das prerrogativas necessárias para exercer auditorias, inspeções e diligências.
O credenciamento é ato específico e circunstanciado, que autoriza expressamente o servidor a obter documentos e informações imprescindíveis ao trabalho de controle externo, garantindo segurança jurídica e legitimidade às suas ações.
Sem esse credenciamento formal, o exercício dessas atribuições e o acesso correspondente não estão autorizados.
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