Questão FC456860
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” do Tribunal. Isso significa diz
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi orientada a encaminhar determinado processo administrativo ao “corpo deliberativo” do Tribunal.
Isso significa dizer que ela deverá encaminhar o processo ao:
- Tribunal Pleno;
- Tribunal Pleno ou às Câmaras;
- Tribunal Pleno, às Câmaras ou aos órgãos singulares;
- Tribunal Pleno, às Câmaras, às Comissões ou aos órgãos singulares;
- Tribunal Pleno, às Câmaras, aos órgãos singulares ou ao Presidente do Tribunal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão corpo deliberativo refere-se aos órgãos colegiados responsáveis pela decisão final dos processos do Tribunal. Nesse contexto, deve-se encaminhar o processo ao Tribunal Pleno ou às Câmaras.
O Tribunal Pleno reúne todos os Conselheiros para julgar matérias de maior relevância institucional ou aquelas previstas no regimento como competência do órgão pleno.
As Câmaras são colegiados reduzidos, formados por Conselheiros, que apreciam processos distribuídos conforme a competência interna e a matéria tratada.
Portanto, ao ser orientada a encaminhar o processo ao corpo deliberativo, Maria deverá remetê‑lo ao Tribunal Pleno ou à Câmara competente, observando as regras de distribuição e competência previstas no Regimento Interno.
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