FC ConcursosFC Concursos

Questão FC456861

Antônio e José travaram intenso debate a respeito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Antônio sustentava que essa Secretaria não possuía

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2021

Antônio e José travaram intenso debate a respeito da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. Antônio sustentava que essa Secretaria não possuía divisões internas, a nível de Subsecretarias, divisão esta que seria incompatível com a unicidade de suas atribuições, mas contava com comissões, tanto para o exame das contas gerais do governo do Estado, como para a verificação da responsabilidade fiscal. José, por sua vez, sustentava que a Secretaria não só contava com Subsecretarias, como que existiriam órgãos dessa natureza incumbidos, respectivamente, do controle externo da Administração direta e do controle externo da Administração indireta.


À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que:

  1. José estava completamente certo;
  2. Antônio estava completamente certo;
  3. Antônio estava completamente errado;
  4. Antônio estava parcialmente certo, pois a Secretaria não conta com comissões;
  5. José estava parcialmente certo, pois, apesar de a Secretaria contar com Subsecretarias, não existiam as que indicou.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

A

Comentário do professor

José está correto porque o Regimento Interno da Secretaria de Controle Externo prevê expressamente a existência de Subsecretarias e também de comissões.


O texto regimental cria várias Subsecretarias, entre elas a Subsecretaria de Controle Externo da Administração Direta (SUBCAD) e a Subsecretaria de Controle Externo da Administração Indireta (SUBCAI), responsáveis, respectivamente, pelo controle da administração direta e da administração indireta.


Além disso, o regimento institui comissões como a CONGOV (Comissão de Exame das Contas Gerais do Governo) e a CVRF (Comissão de Verificação da Responsabilidade Fiscal), incumbidas de assessorar e acompanhar matérias específicas.


Portanto, a estrutura regimental confirma tanto a organização em Subsecretarias quanto a existência das comissões mencionadas, validando a assertiva de José.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo