Questão FC456862
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução n 04/2002), para o recebimento e atestação de bens, serviços adquiridos e obras realizadas
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Resolução n 04/2002), para o recebimento e atestação de bens, serviços adquiridos e obras realizadas pelo Tribunal, o Presidente:
- designará o diretor da Divisão de Material e Patrim nio;
- designará o diretor do Serviço de Arquivo;
- designará o Secretário-Geral de Controle Externo;
- constituirá uma comissão geral permanente;
- constituirá comissões específicas temporárias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
De acordo com o Regimento Interno (Resolução n. 04/2002), para o recebimento e a atestação de bens, serviços e obras o Presidente deve constituir comissões específicas temporárias.
Isso significa que são formadas comissões criadas para finalidades determinadas, com composição e prazo definidos, incumbidas de verificar a conformidade física e documental, lavrar termos de recebimento e emitir os atestados necessários.
O caráter temporário implica que a comissão se extingue ao cumprir sua missão ou ao término do prazo estabelecido, podendo haver prorrogação exclusivamente por ato do Presidente, conforme previsão regimental.
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