Questão FC456863
Considere os atores do Estado do Piauí listados a seguir. I. Fundação Pública Estadual de direito privado Alfa. II. Ministério Público do Estado do Piauí. III. Empresa Pública Fede
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
Considere os atores do Estado do Piauí listados a seguir.
I. Fundação Pública Estadual de direito privado Alfa.
II. Ministério Público do Estado do Piauí.
III. Empresa Pública Federal Beta, sediada em Teresina/PI.
IV. João, Secretário de Estado do Piauí, ordenador de despesas.
V. Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí.
Acerca da competência das Cortes de Contas, os atores que estão sujeitos ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí são
- III e IV, apenas.
- III e V, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e V, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Fundação pública estadual Alfa está sujeita ao controle do Tribunal de Contas do Estado por integrar a administração indireta estadual; o TCE aprecia e julga contas de entidades instituídas ou mantidas pelo Poder Público estadual, fiscalizando aplicação de recursos, contratos e patrimônio.
Ministério Público do Estado também possui sujeição ao controle externo do TCE estadual no que se refere a inspeções e auditorias contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais, conforme competência prevista para controlar órgãos que integram a administração pública estadual.
João, secretário de Estado e ordenador de despesas, é responsável por movimentação e aplicação de recursos públicos estaduais, sendo, portanto, alcançado pelo julgamento de contas e responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado.
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