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Questão FC456864

João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas d

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2024

João, após ser eleito Prefeito do Município de São Paulo, é informado, por um de seus assessores diretos, que existem cargos vagos de Conselheiro, no âmbito do Tribunal de Contas da municipalidade. Desta forma, considerando a importância da Corte de Contas para o governo, João faz consultas sobre a composição e a forma de escolha dos Conselheiros.

 

Nesse cenário, é correto afirmar que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é integrado por

  1. cinco conselheiros, sendo certo que dois são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal.
  2. cinco conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e dois são escolhidos pela Câmara Municipal.
  3. sete conselheiros, sendo certo que quatro são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e três são escolhidos pela Câmara Municipal.
  4. sete conselheiros, sendo certo que três são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
  5. nove conselheiros, sendo certo que cinco são escolhidos pelo Prefeito, com aprovação da Câmara Municipal, e quatro são escolhidos pela Câmara Municipal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo é composto por 5 conselheiros, conforme a previsão da Lei Orgânica do TCM‑SP.

Desse total, 2 são escolhidos pelo Prefeito, mas sua nomeação depende da aprovação da Câmara Municipal. Isso garante participação do Executivo na indicação e do Legislativo no controle da escolha.

Os outros 3 conselheiros são escolhidos diretamente pela Câmara Municipal, assegurando que o Legislativo tenha representação majoritária na composição do Tribunal.

Essa divisão está prevista na norma orgânica do TCM‑SP e busca equilíbrio entre indicação executiva e aprovação e escolha legislativa.

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