Questão FC456877
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Uma pessoa jurídica devidamente identificada apresentou uma denúncia ao TCE-PA em que indicava graves irregularidades na execução de um contrato de obras públicas firmado entre um órgão jurisdicionado ao Tribunal e a empresa XPTO Ltda.
No entanto, restaram algumas dúvidas quanto aos fatos apontados. O Relator também considerou a necessidade de apurar a legalidade dos fatos e do objeto da denúncia apresentada.
Para a adoção dessas medidas, o RITCE-PA permite o uso do instrumento de fiscalização denominado
- Auditoria de Conformidade.
- Inspeção.
- Levantamento.
- Auditoria Operacional.
- Monitoramento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é Inspeção.
Trata-se do instrumento de fiscalização adequado quando há necessidade de apurar a legalidade de fatos, esclarecer dúvidas e investigar denúncias relativas a atos ou contratos de gestão pública, conforme previsto no Art. 82 do RI‑TCE‑PA. A inspeção autoriza diligências práticas, como requisição de documentos, vistorias in loco e oitivas de responsáveis, com o objetivo de reunir elementos probatórios suficientes para subsidiar decisão do Tribunal.
Em casos de indícios de irregularidade na execução contratual, a inspeção é mais adequada por permitir verificação direta dos fatos e produção de relatório técnico que orientará as providências administrativas ou jurisdicionais.
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