Questão FC456887
Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2022
Maria, ordenadora de despesas no Município Beta, situado no Estado do Tocantins, praticou ato que resultou em dano ao erário devidamente quantificado. Por tal razão, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins decidiu adotar a ação necessária, em caráter de urgência, para apurar a responsabilidade de Maria.
A referida ação é a:
- sindicância;
- tomada de contas;
- sindicância especial;
- ação de improbidade;
- tomada de contas especial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Tomada de Contas Especial é o procedimento adequado quando há dano ao erário previamente quantificado e é necessária atuação imediata do Tribunal de Contas. Trata‑se de uma ação determinada pelo Tribunal ou autoridade competente para, em caráter de urgência, adotar providências destinadas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação pecuniária do prejuízo.
Instaurada a tomada de contas especial, o objetivo é reunir prova administrativa suficiente para formalizar o débito, possibilitar a cobrança do valor devido e subsidiar eventual encaminhamento às esferas administrativa, civil ou penal competentes.
Portanto, diante de dano ao erário já quantificado e da necessidade de resposta rápida, a tomada de contas especial é a medida adequada e exigida.
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