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Questão FC456897

Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao interesse público. Além de já ter c

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2021

Ana, ordenadora de despesas no Município Alfa, situado no Estado do Amazonas, vinha praticando uma gestão sabidamente temerária e prejudicial ao interesse público. Além de já ter causado danos ao erário, havia grande probabilidade de que viesse a causar outros danos. Existiam sólidos indícios desses fatos, devidamente comprovados em documentos em poder do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.


Ao ser consultado sobre a possibilidade de o Tribunal de Contas determinar o afastamento de Ana, um Conselheiro respondeu, corretamente, que isto:

  1. não é possível, em razão da autonomia política do Município Alfa;
  2. não é possível, mas o Tribunal pode sugerir o afastamento, o que pode não ser acolhido pelo gestor;
  3. somente é possível ao fim do processo administrativo, desde que haja requerimento do Ministério Público;
  4. somente é possível ao fim da instrução processual, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado;
  5. pode ocorrer no início do processo administrativo, em caráter cautelar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa indica que o Tribunal de Contas pode determinar, no início do processo administrativo, o afastamento temporário do responsável em caráter cautelar.

Essa medida preventiva visa preservar a regularidade da instrução e evitar que o agente, permanecendo no exercício do cargo, cause novos danos ao erário, retarde ou dificulte auditoria ou inviabilize o ressarcimento.

O afastamento pode ser decidido de ofício pelo próprio Tribunal ou a requerimento do Ministério Público, bastando a existência de indícios suficientes que justifiquem a cautela. É medida temporária e antecede a decisão final no processo administrativo.

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