Questão FC456904
Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada es
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Uma Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, ao apreciar certo processo administrativo, entendeu ser necessária a realização de inspeção extraordinária em determinada estrutura orgânica do Poder Executivo.
Nesse caso, a inspeção deve ser:
- previamente comunicada ao Poder Executivo, que informará o momento em que deve ser realizada;
- realizada, caso haja deliberação de dois terços dos integrantes da Câmara;
- realizada, caso haja deliberação da maioria dos integrantes da Câmara;
- solicitada ao Tribunal Pleno do Tribunal de Contas;
- solicitada ao Presidente do Tribunal de Contas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando a inspeção extraordinária é identificada pela Câmara, ela não tem poder de execução imediata: é necessária a autorização do órgão colegiado máximo.
O pedido deve ser formalizado ao Tribunal Pleno, que é quem autoriza a realização dessas inspeções fora do plano anual, por motivo de necessidade imperiosa, denúncia ou identificação de grave irregularidade.
Essa solicitação precisa vir acompanhada de proposta fundamentada do órgão técnico, com a demonstração dos recursos humanos e materiais envolvidos, para que o Tribunal Pleno avalie e decida sobre a autorização.
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