Questão FC456906
Consoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Interna, para tomar as contas do responsável pelo almoxarifado do
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Consoante a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a Auditoria Interna, para tomar as contas do responsável pelo almoxarifado do Tribunal:
- pode agir de ofício, independentemente de provocação;
- somente pode agir por determinação do Pleno do Tribunal;
- somente pode agir por determinação da Presidência do Tribunal;
- somente pode agir por determinação do Secretário-Geral do Tribunal;
- somente pode agir por determinação de Conselheiro ou colegiado do Tribunal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a Auditoria Interna pode agir de ofício, ou seja, tem competência para iniciar a apuração por iniciativa própria, independentemente de provocação.
Isso decorre da previsão regimental que atribui à Unidade de Controle Interno a atribuição de receber ou tomar as contas dos responsáveis pelo almoxarifado e por adiantamentos, sem precisar de autorização prévia de outro órgão.
Na prática, significa que, ao identificar indícios de irregularidade ou necessidade de prestação de contas, a Auditoria instaura o procedimento e requer documentos ao responsável diretamente, preservando a celeridade e a eficácia do controle.
Esse mecanismo reforça a responsabilização e a fiscalização interna, ampliando a prevenção de falhas e desvios na gestão patrimonial.
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