Questão FC456907
Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o T
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Ana, servidora pública municipal e ordenadora de despesas no Município Alfa, deixou de apresentar as contas correspondentes ao último exercício financeiro findo. Por tal razão, o Tribunal de Contas decidiu apurar a sua responsabilidade.
Nesse caso, deve ser instaurado(a):
- tomada de contas;
- tomada de contas especial;
- incidente de prestação de contas;
- procedimento de requisição de contas;
- procedimento de comunicação de omissão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A instauração adequada é a tomada de contas quando uma ordenadora de despesas deixa de apresentar as contas do exercício. Trata-se do procedimento próprio para apurar a omissão na prestação de contas e investigar possíveis irregularidades.
Por meio da tomada de contas o Tribunal de Contas identifica responsáveis, verifica a legalidade e a economicidade da gestão e procede à quantificação do dano ao erário, se houver. É célere para esclarecer fatos e promover a responsabilização.
Ao final, o procedimento pode resultar na imputação de débito, na cobrança ou em outras sanções previstas em lei, assegurando o controle e a recuperação dos valores públicos eventualmente perdidos.
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