Questão FC456909
No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025 do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
No plano anual de controle externo dos exercícios de 2024/2025 do TCE-PI, estão previstas as realizações de fiscalizações pelas unidades técnicas da Secretaria de Controle Externo nas áreas de educação, gestão ambiental e segurança pública, visando
I. examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
II. avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados.
III. conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e das entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
Considerando as disposições do Regimento Interno, os instrumentos de fiscalização adequados a serem utilizados pelas unidades técnicas na execução do plano proposto pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI são, respectivamente,
- inspeção, monitoramento e levantamento.
- levantamento, monitoramento e inspeção.
- auditoria, monitoramento e levantamento.
- monitoramento, auditoria e acompanhamento.
- auditoria, acompanhamento e levantamento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Auditoria: o item I descreve a análise da legalidade e legitimidade dos atos de gestão sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. Essa finalidade é típica da auditoria, cujo escopo inclui verificar conformidade e subsidiar decisões de controle.
Acompanhamento: o item II trata da avaliação continuada, em período predeterminado, do desempenho de órgãos, sistemas, programas e ações governamentais quanto à economicidade, eficiência e eficácia. Esse caráter seletivo e concomitante define o acompanhamento como instrumento adequado.
Levantamento: o item III refere‑se ao conhecimento da organização e funcionamento das unidades jurisdicionadas, além de permitir definir objeto, meios e viabilizar fiscalizações futuras. Essa atividade corresponde ao levantamento.
Assim, a sequência correta é auditoria, acompanhamento e levantamento, alternativa E.
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