Questão FC456910
No curso de um processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima constatou a existência de lacunas nas informações apresentadas pelo Presidente de determinado ente
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2025
No curso de um processo administrativo, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima constatou a existência de lacunas nas informações apresentadas pelo Presidente de determinado ente da administração pública indireta, que dificultavam a formação de um juízo de valor a respeito da matéria a ser apreciada.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para suprir as referidas lacunas é cabível
- a auditoria.
- a inspeção.
- a correição.
- o levantamento.
- o monitoramento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Inspeção é o instrumento adequado para suprir lacunas nas informações quando os elementos apresentados não permitem juízo de valor sobre a matéria. Prevista no Regimento Interno do TCE/RR, a inspeção visa esclarecer dúvidas, complementar omissões e apurar a legalidade, veracidade e legitimidade de atos ou fatos específicos.
Trata-se de atuação que pode envolver diligências in loco, requisição de documentos e outras providências destinadas a obter elementos probatórios suficientes para a análise técnica e o decidido pelo Tribunal.
Portanto, diante de informações insuficientes fornecidas pelo presidente do ente fiscalizado, é cabível a realização de uma inspeção para preencher as lacunas e permitir a formação de convicção pela Corte.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em