Questão FC456915
Em uma Unidade de Auditoria da Secretaria de Controle Externo do TCE-PA identificou a necessidade avaliar um possível objeto de fiscalização para verificar a viabilidade de realiza
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
Em uma Unidade de Auditoria da Secretaria de Controle Externo do TCE-PA identificou a necessidade avaliar um possível objeto de fiscalização para verificar a viabilidade de realização de atividade fiscalizatória.
Considerando as disposições do Regimento Interno do TCE-PA, o instrumento de fiscalização a ser usado para esse objetivo é
- a inspeção.
- o monitoramento.
- a auditoria operacional.
- o levantamento.
- o acompanhamento.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O instrumento indicado pelo Regimento Interno do TCE-PA para avaliar a existência e a viabilidade de um objeto de fiscalização é o Levantamento.
O Levantamento tem por finalidade conhecer a organização, seus responsáveis e o funcionamento do órgão ou entidade, bem como mapear sistemas, programas, projetos e atividades governamentais.
Além disso, o Levantamento serve para identificar objetos e instrumentos de fiscalização e para avaliar a viabilidade de realização de atividades fiscalizatórias, possibilitando detectar ações, fatos ou atos que mereçam aprofundamento.
Por fim, o Levantamento subsidia o planejamento das fiscalizações e a formação de cadastro dos jurisdicionados, fornecendo elementos técnicos e probatórios iniciais para decidir sobre o prosseguimento da fiscalização.
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