Questão FC456916
O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2024
O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização, a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.
Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre outros:
[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de benefícios fiscais.
[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis meses.
[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito estadual do sistema de saúde.
Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição constante do Regimento Interno do TCE-PA, são, respectivamente,
- inspeção, auditoria e acompanhamento.
- inspeção, auditoria e levantamento.
- levantamento, acompanhamento e monitoramento.
- levantamento, acompanhamento e inspeção.
- acompanhamento, auditoria, monitoramento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta é levantamento, acompanhamento e monitoramento.
Levantamento: instrumento destinado a conhecer a organização e o funcionamento de órgãos, sistemas ou políticas, além de identificar objetos passíveis de fiscalização. Por isso se aplica ao estudo da política de concessão de benefícios fiscais.
Acompanhamento: usado para supervisionar operação, projeto ou desempenho por período predeterminado, com coleta sistemática de informações; compatível com a modelagem de concessão a ser realizada em seis meses.
Monitoramento: destinado a verificar o cumprimento de determinações e recomendações e avaliar seus resultados, razão pela qual se aplica à checagem do cumprimento pela Secretaria de Saúde.
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