Questão FC456920
Embora a atividade de fiscalização seja considerada uma técnica de controle mais simples do que a auditoria, ela tem objetivos de grande relevância no âmbito da administração públi
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
FGV · 2021
Embora a atividade de fiscalização seja considerada uma técnica de controle mais simples do que a auditoria, ela tem objetivos de grande relevância no âmbito da administração pública.
Entre os objetivos a seguir, o único que NÃO está associado à atividade de fiscalização é comprovar se o objeto dos programas de governo:
- realmente existe;
- atende às metas de efetividade;
- corresponde às especificações estabelecidas;
- atende às necessidades para as quais foi definido;
- guarda coerência com as condições e características pretendidas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa B está correta porque "atende às metas de efetividade" não é finalidade típica da atividade de fiscalização.
A fiscalização tem por objetivo verificar a conformidade do objeto dos programas com as especificações previstas, se atende às necessidades para as quais foi concebido, se guarda coerência com as condições pretendidas e se os mecanismos de controle são eficientes.
Já a noção de efetividade refere-se à obtenção de resultados, impactos e ao cumprimento das metas programáticas ao longo do tempo, ou seja, à avaliação dos efeitos reais das ações públicas.
A análise da efetividade exige avaliação gerencial e de resultados, característica da auditoria, não da fiscalização, cujo escopo é mais pontual e de conformidade. Portanto, comprovar atendimento às metas de efetividade não é objetivo da fiscalização.
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