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Questão FC456921

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determ

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2021

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não estavam melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem como que a arrecadação do referido Município era sabidamente baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser realizada.


À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:

  1. o acompanhamento;
  2. a tomada de contas;
  3. o monitoramento;
  4. o levantamento;
  5. a inspeção.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Levantamento é o instrumento adequado quando o Tribunal recebe notícias que descrevem uma situação preocupante, mas sem apontar ilícito específico, e precisa primeiro se inteirar da realidade do ente. Trata‑se de ação de caráter preliminar e diagnóstico, destinada a obter informações e percepções sobre a gestão municipal.

Seu objetivo é conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos, sistemas, programas e ações públicas sob os aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial; definir o objeto da fiscalização; indicar os meios e instrumentos a serem empregados; e avaliar a viabilidade de fiscalizações subsequentes.

Portanto, o levantamento permite ao Tribunal mapear problemas, priorizar riscos e fundamentar a adoção de fiscalizações posteriores mais específicas.

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