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Questão FC456954

XX, nomeado assessor de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, consultou um colega a respeito da dinâmica de disponibilização dos votos do relator no âmbito

Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)

FGV · 2023

XX, nomeado assessor de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, consultou um colega a respeito da dinâmica de disponibilização dos votos do relator no âmbito desse colegiado.


O colega, com base nos balizamentos estabelecidos pela Resolução TC nº 309, de 4 de julho de 2017, informou corretamente que o voto deve ser disponibilizado:

  1. no dia da sessão, de modo impresso, ou, caso haja algum destaque, oralmente;
  2. no dia da sessão, em sistema próprio, com acesso franqueado aos interessados, aos membros do colegiado e ao procurador especial de contas;
  3. com intervalo mínimo de três dias úteis, entre as datas de disponibilização e de realização da sessão, em sistema próprio, permitida a sua modificação no dia da sessão;
  4. com intervalo mínimo de cinco dias úteis, entre as datas de disponibilização e de realização da sessão, em sistema próprio, com acesso restrito aos membros do colegiado;
  5. com intervalo mínimo de um dia útil, entre as datas de disponibilização e de realização da sessão, em sistema próprio, com acesso restrito aos indicados na resolução.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque, conforme a Resolução TC nº 309/2017, o relator deve disponibilizar a íntegra do voto em sistema próprio com intervalo mínimo de um dia útil entre a data da disponibilização e a realização da sessão.

Esse prazo visa garantir transparência e permitir que os membros do colegiado e demais interessados tenham tempo adequado para examinar o conteúdo antes da deliberação.

O acesso é restrito às pessoas indicadas pela resolução, o que equilibra a publicidade dos atos com a proteção de informações sensíveis ou procedimentos internos.

Na prática, o assessor deve assegurar que o voto seja inserido no sistema com antecedência mínima de um dia útil e com as permissões de acesso previstas na norma.

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