Questão FC456981
Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
FGV · 2023
Nos trabalhos de fiscalização realizados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, o acompanhamento, regido pela Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, é um instrumento relevante.
Um acompanhamento deverá ser realizado por meio de autuação de processo de fiscalização do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom), quando:
- ocorrer falha ou irregularidade na gestão;
- houver omissão de informações que deveriam ser prestadas pelo gestor;
- for detectada divergência entre as informações prestadas e as obtidas de outras fontes;
- exigir trabalhos de campo ou a complexidade da matéria demandar a designação de equipe de fiscalização;
- for iminente a efetivação de ato de gestão de significativo risco, que justifique avaliação mais detalhada.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que deve ser autuado processo do tipo Relatório de Acompanhamento (Racom) quando houver necessidade de trabalhos de campo ou quando a complexidade da matéria exigir a designação de equipe de fiscalização. Essa previsão consta da Nota Técnica SEGEX nº 002/2022, que orienta a formalização de acompanhamentos mais aprofundados.
O Racom é utilizado para planejar e registrar diligências externas, coletas de provas, entrevistas e vistorias, além de estruturar a atuação de equipe multidisciplinar. A autuação garante controle, rastreabilidade e responsabilização das etapas técnicas.
Em suma, sempre que a atividade demandar deslocamento, procedimentos técnicos específicos ou trabalho conjunto de auditores, deve-se instaurar Racom para assegurar técnica e formalmente o acompanhamento.
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