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Questão FC456990

A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece que a Secretaria Administrativa tem a seu cargo, al

Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)

FGV · 2021

A Resolução TCE/PI nº 12/2019, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, estabelece que a Secretaria Administrativa tem a seu cargo, além de outras atividades decorrentes da natureza do órgão ou determinadas pelo Presidente:

  1. a coordenação e apoio ao funcionamento do Plenário e das Câmaras, cabendo-lhe organizar o expediente e a pauta das sessões e promover sua publicação no site e no Diário Oficial;
  2. a elaboração da correspondência e atos da residência, bem como o encaminhamento à Presidência de correspondência recebida, observadas a importância e a urgência de cada documento;
  3. o aprimoramento da comunicação interna e externa do TCE/PI, objetivando informar e integrar seus diversos públicos e ampliar os relacionamentos intra e extraorganizacional;
  4. o fomento e o acompanhamento do planejamento estratégico do Tribunal, visando modernização administrativa e melhoria contínua do desempenho institucional;
  5. o planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das atividades de administração orçamentária, financeira, de pessoal, patrimônio e de serviços gerais.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Secretaria Administrativa responde, conforme a Resolução TCE/PI nº 12/2019 (Art. 12), por atividades essenciais de gestão interna.

Isso inclui o planejamento, a coordenação, a execução e a supervisão das rotinas administrativas, ou seja, ações que vão desde definição de procedimentos até a fiscalização da sua implementação.

As áreas sob sua responsabilidade são a administração orçamentária, a financeira, a de pessoal, a de patrimônio e a de serviços gerais, garantindo recursos, conformidade e disponibilidade de suporte operacional.

Em resumo, a Secretaria Administrativa centraliza e organiza as atividades de suporte que permitem o funcionamento regular e o cumprimento das decisões da Presidência.

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