Questão FC457029
Um órgão de controle recebeu uma representação, com fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede escolar de um Município, que sugere a oc
Auditoria Governamental
FGV · 2023
Um órgão de controle recebeu uma representação, com fundamentação razoável, envolvendo empresas fornecedoras de merenda escolar para a rede escolar de um Município, que sugere a ocorrência de formação de cartel e superfaturamento.
O órgão entendeu ser pertinente iniciar uma ação de fiscalização e designou uma comissão com três servidores com a formalização de um requerimento de:
- auditoria;
- inspeção;
- levantamento;
- monitoramento;
- acompanhamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A designação de uma comissão e o requerimento de inspeção são procedimentais adequados porque a situação descreve uma representação com indícios de irregularidade (cartel e superfaturamento), que exige apuração direta dos fatos.
A inspeção destina-se a esclarecer denúncias e supriir omissões de informação, possibilitando a coleta de provas, a requisição de documentos e a realização de diligências in loco para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos.
Por meio da inspeção a comissão pode examinar contratos, notas fiscais e procedimentos de licitação, identificar indícios de conluio entre fornecedores e estimar eventual dano ao erário.
Os resultados subsidiarão decisões administrativas e a adoção de medidas corretivas ou encaminhamentos a órgãos competentes para responsabilização.
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