Questão FC457046
Ao efetuar auditorias governamentais, o Tribunal de Contas atende aos objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Auditoria Governamental
FGV · 2021
Ao efetuar auditorias governamentais, o Tribunal de Contas atende aos objetivos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
- Verificar se as demonstrações contábeis, demais relatórios financeiros e outros informes, representam uma visão fiel e justa das questões orçamentárias, financeiras, econômicas e patrimoniais.
- Realizar parcerias e atuar em rede de controle sob o comando dos três poderes e do Ministério Público, que tomarão as decisões relativas à programação das auditorias solicitadas.
- Recomendar, em decorrência de procedimentos de auditoria, quando necessário, ações de caráter gerencial visando à promoção da melhoria nas operações.
- Avaliar o desempenho da gestão dos recursos públicos sob os aspectos de economicidade, eficiência e eficácia.
- Avaliar os resultados dos programas de governo ou, ainda, de atividades, projetos e ações específicas, sob os aspectos de efetividade e de equidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva é incorreta porque confunde cooperação com subordinação. O Tribunal de Contas pode estabelecer parcerias e integrar redes de controle, mas isso não implica atuar sob o comando dos demais poderes ou do Ministério Público.
Como órgão de controle externo, o TC possui autonomia e independência funcional, prerrogativas essenciais para emitir julgamentos e fiscalizar a gestão pública com imparcialidade.
A programação das auditorias é competência do próprio Tribunal, que pode articular-se com outros entes, mas não transferir a terceiros a decisão sobre prioridades e sobre a condução dos trabalhos.
Portanto, a afirmação falha ao atribuir a órgãos externos a autoridade para comandar ou decidir a agenda de auditoria do Tribunal de Contas.
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