Questão FC457052
Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consi
Auditoria Governamental
FGV · 2024
Nos termos da ISSAI 20, “Accountability e a transparência são dois elementos importantes de boa governança. A transparência é uma força poderosa que, quando aplicada de forma consistente, pode ajudar a combater a corrupção, melhorar a governança e promover a accountability.”
Segundo a referida norma, avalie se o conceito de accountability refere-se à estrutura jurídica e de comunicação, à estrutura organizacional e estratégia, aos procedimentos e às ações para garantir que
I. as EFS cumpram as obrigações legais do seu mandato de auditoria e produção de relatórios necessários dentro de seu orçamento.
II. as EFS avaliem e monitorem o seu próprio desempenho, bem como o impacto da sua auditoria.
III. as EFS produzam relatórios sobre a regularidade e a eficiência do uso de recursos públicos, inclusive suas próprias ações e atividades e o uso dos recursos da EFS.
IV. o dirigente da EFS, os membros (de instituições colegiais) e o servidores da EFS possam ser responsabilizados pelos seus atos.
Está correto o que se afirma em
- I, II, III e IV.
- II, III e IV, somente.
- II e IV, somente.
- I, II e III, somente.
- II e III, somente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A (I, II, III e IV) está correta porque resume o alcance do conceito de accountability conforme a ISSAI 20: trata-se de um conjunto de estruturas, procedimentos e práticas que tornam as EFS responsáveis perante os destinatários de sua atuação.
I: refere-se à obrigação de cumprir o mandato de auditoria e emitir relatórios dentro dos limites orçamentários, garantindo legitimidade e previsibilidade.
II: envolve mecanismos de avaliação interna e monitoramento do desempenho e do impacto das auditorias, essenciais para aprimorar resultados.
III: abrange a produção de relatórios sobre regularidade e eficiência no uso de recursos públicos, inclusive relativos às próprias ações e ao uso dos recursos da EFS.
IV: prevê a responsabilização individual de dirigentes, membros e servidores, condição necessária para efetivar a prestação de contas.
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