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Questão FC457055

Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos no

Auditoria Governamental

FGV · 2023

Joana, estudiosa das denominadas “Entidades de Fiscalização Superior”, entende que os princípios da Declaração de Moscou, de 2019 (XXIII Incosai), devem direcionar a atuação dos nossos Tribunais de Contas em suas relações com as demais estruturas estatais de poder.

 

Com base na premissa anterior, ao analisar o instituto da recomendação, Joana concluiu, corretamente, que:

  1. deve ser ampliada a previsão de recomendações, baseadas em auditorias, a questões importantes e estratégicas do Poder Legislativo, do governo e da administração pública;
  2. os Tribunais de Contas devem manter postos avançados, no âmbito de todas as estruturas estatais de poder, de modo a estreitar relações institucionais e a facilitar o fluxo de informações;
  3. a relação mantida pelos Tribunais de Contas deve ser puramente protocolar, somente avançando em assuntos afetos a outras estruturas, fora dos feitos que aprecie, quando expressamente solicitado;
  4. os resultados das auditorias devem ser mantidos sob sigilo, mas os Tribunais de Contas devem elaborar “sínteses informativas”, que devem ser comunicadas aos jurisdicionados e direcionar os seus julgamentos;
  5. os Tribunais de Contas devem disponibilizar os resultados das auditorias, mas não devem interferir, ainda que no plano puramente provocativo, nos juízos de valor realizados pelas demais estruturas, de modo a preservar sua imparcialidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta que deve ser ampliada a previsão de recomendações, fundadas em auditorias, sobre temas importantes e estratégicos do Poder Legislativo, do governo e da administração pública.

Isso decorre da Declaração de Moscou (2019), que encoraja as Entidades de Fiscalização Superior a contribuir para uma prestação de contas mais eficaz, informativa e orientada a resultados, alinhada às prioridades nacionais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

As recomendações, nesse contexto, funcionam como instrumentos técnicos para propor correções, aperfeiçoar políticas, mitigar riscos sistêmicos e melhorar a gestão pública.

Para serem efetivas devem ser evidence-based: derivadas de auditoria rigorosa, acompanhadas de monitoramento e divulgadas com transparência, preservando a autonomia das demais estruturas e estimulando diálogo construtivo.

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