Questão FC457061
A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibili
Auditoria Governamental
FGV · 2024
A NBASP 10 traz os princípios que devem ser observados pelo Tribunal de Contas para preservar a sua independência institucional, o que tem impactos na imparcialidade e na credibilidade das conclusões de seus trabalhos e relatórios. Assinale a opção que indica o princípio que afirma que os Tribunais de Contas devem operar sem sofrer ingerência por parte da Administração Pública sobre o desempenho das suas funções.
- Independência dos Tribunais de Contas para o desempenho de suas competências.
- Acesso irrestrito a informações.
- Prevenção ao conflito de interesses.
- Previsão legal da independência dos Tribunais de Contas.
- Cooperação interinstitucional sem prejuízo da independência e da autonomia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao princípio da independência dos Tribunais de Contas no desempenho de suas competências, previsto na NBASP 10. Esse princípio garante que o Tribunal atue sem sofrer ingerências da Administração Pública sobre o exercício de suas funções.
Na prática, significa que as auditorias devem ser conduzidas de forma autônoma e livre de influência política, financeira ou administrativa. Os Tribunais mantêm independência em todas as fases do trabalho: planejamento, seleção de equipe, técnicas e procedimentos, contratação de especialistas e comunicação dos resultados.
Também implica que não podem ser obrigados a modificar ou suprimir constatações, conclusões ou recomendações. Essa autonomia é essencial para preservar a imparcialidade e a credibilidade dos relatórios e decisões.
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