Questão FC457062
A NBASP 20 objetiva promover os princípios de transparência e de accountability nos Tribunais de Contas, que devem atuar de forma exemplar, mediante a aplicação destes princípios e
Auditoria Governamental
FGV · 2024
A NBASP 20 objetiva promover os princípios de transparência e de accountability nos Tribunais de Contas, que devem atuar de forma exemplar, mediante a aplicação destes princípios em todos os seus atos. Sobre a NBASP 20 - Transparência e Accountability, analise os itens a seguir:
I. Os Tribunais de Contas devem atuar sob normas a partir das quais seja possível responsabilizar seus membros e servidores.
II. É recomendável que os Tribunais de Contas divulguem ao público as informações básicas sobre suas competências, suas responsabilidades, sua missão, sua estratégia e suas atividades em uma das línguas oficiais da Intosai, além da língua portuguesa.
III. Os Tribunais de Contas devem ter regras ou códigos de ética, políticas e práticas que estejam alinhados com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, especialmente a NBASP 130.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I, II e III estão corretos. A NBASP 20 fixa princípios para promover a transparência e a accountability nos Tribunais de Contas, exigindo que suas práticas e comunicação sejam exemplares.
I. Os Tribunais devem atuar sob normas que possibilitem a responsabilização de membros e servidores. Isso consta do Princípio 1 da NBASP 20, que reforça a necessidade de um marco legal e normativo que viabilize a responsabilização (item 7).
II. É recomendável divulgar ao público informações básicas sobre competências, missão, estratégia e atividades também em uma das línguas oficiais da INTOSAI, além do português. Essa orientação integra o Princípio 2 (itens 9 a 11) voltado à publicidade institucional.
III. Deve haver regras ou códigos de ética e políticas alinhadas às Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público, com destaque para a NBASP 130. Isso está previsto no Princípio 4 (item 20), assegurando padrões de integridade e conduta.
Juntos, esses dispositivos consolidam práticas que aumentam a transparência e a confiança pública no controle externo.
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