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Questão FC457075

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria

Auditoria Governamental

FGV · 2023

O presidente do Tribunal de Contas do Estado Beta almejava instituir uma sistemática de avaliação do cumprimento, ou não, no âmbito do Tribunal, das normas brasileiras de auditoria do setor público. Por tal razão, consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de se utilizar uma entidade externa independente para a realização de avaliação dessa natureza.

 

A assessoria respondeu, corretamente, com base na NBASP 20, que a referida utilização:

  1. é possível, com o objetivo de avaliar suas operações, sendo admitida a utilização da revisão por pares;
  2. não é possível, por se tratar de atividade típica de Estado, insuscetível de avaliação pelo extraneus;
  3. é possível, e avaliações externas dessa natureza não podem ser publicizadas, considerando a natureza das informações obtidas;
  4. é possível, mas apenas com a utilização de especialistas externos para a avaliação de suas operações, não propriamente em questões técnicas afetas à juridicidade;
  5. não é possível, embora não haja óbice a que, em escopos delineados por profissional do Tribunal de Contas, responsável pelas auditorias, haja atividade de assessoria.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a NBASP 20 autoriza o Tribunal de Contas a recorrer a uma entidade externa independente para avaliar suas operações e o cumprimento das normas brasileiras de auditoria do setor público.

Essa avaliação tem por objetivo verificar a conformidade técnica, a efetividade dos procedimentos e a observância de princípios como independência e objetividade.

A norma admite expressamente a utilização da revisão por pares como técnica apropriada para esse fim, fornecendo um mecanismo de verificação externa por profissionais qualificados.

Além disso, a adoção dessa prática reforça a transparência e a responsabilização institucional, contribuindo para a melhoria contínua das auditorias públicas.

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