Questão FC457081
As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas têm como fim último o cumprimento de princípios constitucionais para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos.
Auditoria Governamental
FGV · 2023
As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas têm como fim último o cumprimento de princípios constitucionais para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos. As ações de fiscalização devem ser realizadas a partir de instrumentos adequados à situação de referência.
Ao ser designado para realizar uma ação de fiscalização, um agente de controle deve observar que o acompanhamento:
- é aplicado na apuração de representações quanto a legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração;
- é o instrumento mais adequado para avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações;
- é o instrumento utilizado por um órgão de controle para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos;
- permite verificações de atos à medida que estes são realizados e com uma periodicidade maior;
- precisa ser realizado a partir da autuação de processo de controle externo ou por meio de visitas técnicas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
O acompanhamento é uma ação de controle concomitante à execução dos atos de gestão, com foco preventivo na proteção do interesse público.
Permite que o agente verifique procedimentos, gastos e atividades à medida que são realizados, identificando desvios e riscos em tempo útil para correções e orientações imediatas.
Por ser executado com periodicidade maior, possibilita monitoramento contínuo, coleta de evidências ao longo do processo e avaliação da eficácia de medidas adotadas, em vez de análise apenas posterior.
Assim, o acompanhamento facilita ações corretivas rápidas, promove conformidade e reduz a probabilidade de prejuízos, razão pela qual a alternativa destaca sua natureza fiscalizadora e preventiva.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em