Questão FC457209
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, teve conhecimento, em sua vida privada, de que Joana, também servidora dessa estrutura orgânica, não era assídua e freque
Auditoria Governamental
FGV · 2024
Maria, servidora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, teve conhecimento, em sua vida privada, de que Joana, também servidora dessa estrutura orgânica, não era assídua e frequente ao serviço, o que comprometia o regular funcionamento do setor a que estava vinculada.
Ao analisar o Código de Ética para os Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Maria concluiu corretamente que
- tem a faculdade de informar ao superior hierárquico de Joana sobre a sua conduta.
- em razão dos princípios da ética relacional, não deve se arvorar em órgão correcional de Joana.
- deve notificar a Comissão de Ética a respeito da conduta de Joana, por ser contrária ao Código de Ética.
- deve representar ao Presidente do Tribunal de Contas para que adote as providências cabíveis contra Joana, no plano estatutário.
- deve informar ao seu superior hierárquico em relação à conduta de Joana, cabendo àquele comunicar ao superior hierárquico desta última.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Maria deve notificar a Comissão de Ética sobre a conduta de Joana, pois o Código impõe ao servidor o dever de comunicar situações contrárias às suas disposições.
O fundamento normativo exige a comunicação formal à Comissão, garantindo o sigilo da fonte da informação, mas sendo vedado o anonimato. Essa regra visa permitir investigação responsável sem exposição indevida do informante.
Além disso, o Código prevê a assiduidade como dever ético, reconhecendo que faltas frequentes prejudicam o funcionamento do órgão. A notificação à Comissão possibilita apuração técnica e adoção das medidas cabíveis dentro do devido processo.
Notificar a Comissão preserva a institucionalidade e evita que o servidor se transforme em instância punitiva, transferindo a competência de avaliação e providências ao órgão competente.
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